O senador FlĂĄvio Bolsonaro acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o afastamento do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio. O pedido foi feito pelo parlamentar nesta quarta-feira, 1Âș de março.
Na representação enviada ao CNJ, FlĂĄvio Bolsonaro cita doação de R$ 13 feita por Appio à candidatura de Lula em 2022. E, tambĂ©m, o fato de o novo juiz da Lava Jato ter assinado como "LUL22" no sistema de transmissão eletrônica de atos processuais.
O parlamentar afirma que a conduta de Appio Ă© "ilegal e imoral". Ele ainda alega que a doação a Lula e a assinatura do sistema eletrônico "afrontam o dispositivo constitucional que determina aos magistrados a abstenção de envolvimento em atividades polĂtico-partidĂĄrias".
FlĂĄvio argumenta ao CNJ que apenas em fevereiro de 2023 Appio alterou a sigla de sua assinatura para "EDF23".
O parlamentar cita tambĂ©m trecho do Conselho de Ătica da Magistratura, que diz que "a independĂȘncia judicial implica que ao magistrado Ă© vedado participar de atividade polĂtico partidĂĄria".
Ele ainda cita a possibilidade de perda de cargo em caso de descumprimento da regra.
Ao CNJ, FlĂĄvio pede o afastamento de Appio da 13ÂȘ Vara Criminal de Curitiba e, consequentemente, da Lava Jato: "
Aliado à gravidade dos fatos narrados que evidenciam simpatia/afinidade ideológica pelas lideranças e polĂticos vinculados ao Partido dos Trabalhadores e potencial parcialidade do magistrado, hĂĄ no caso em anĂĄlise excepcional urgĂȘncia para que esse E. CNJ determine o seu afastamento da 13ÂȘ Vara Federal Criminal de Curitiba".
Fonte: Gazeta BR