PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DO VEREADOR DRº ADJACKSON QUE CONCEDE A ISENÇÃO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL E PORTADORES DE DOENÇAS

O vereador Drº Adjackson apresentou um Projeto de Lei nº016/2023 que concede a isenção de taxa de Contribuição de Iluminação Pública ( CIP ) as pessoas com vulnerabilidade social e portadores de doenças graves no município de Açailândia, esse projeto será lido e encaminhado para as comissões analisar. Este projeto de lei é de suma importância pois existem muitas famílias que estão em situação de vulnerabilidade e a isenção desta taxa pode reduzir os elevados custos.

Da assessoria do vereador.

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