ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR : PRAZO DE INSCRIÇÕES É PRORROGADO ATÉ DIA 02 DE MAIO

O registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência para o quadriênio 2024/2028 foi prorrogado até o dia 02 de maio de 2023 (mais informações em linktr.ee/comucaa). A decisão foi tomada pela Comissão Especial do 3º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Açailândia.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90

Confira o cronograma do Processo de Escolha abaixo:

Período de registro de candidatura: 10/04 a 02/05/2023

Análise de pedidos de registro de candidatura: 03/05 a 08/05/2023.

Publicação da relação de candidatos inscritos: 08/05/2023

Impugnação de candidatura: 08/05 a 12/05/2023

Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa: 15/05 a 16/05/2023, até às 18h.

ASCOM

Prefeitura de Açailândia - Compromisso com você

https://www.acailandia.ma.gov.br/midia/ELEICAO-DO-CONSELHO-TUTELAR-PRAZO-DE-INSCRICOES-E-PRORROGADO-ATE-DIA-02-DE-MAIO_2001