19 DE MAIO | DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA DEFENSORA E DO DEFENSOR PÚBLICO

Neste dia 19 de maio, data que celebramos o Dia da Defensoria Pública e da Defensora e do Defensor Público, homenageamos todas, todos e todes que se dedicam à instituição e sua missão constitucional essencial ao acesso à justiça para os cidadãos, em especial aos segmentos vulnerabilizados.

A Defensoria Pública é uma inovação constitucional, instrumento essencial do regime democrático para o fortalecimento do Sistema de Justiça a fim de garantir o cumprimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, da CF).

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