AÇAILÂNDIA PARTICIPA DA SOLENIDADE PARA PACTUAÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PENAIS NO MARANHÃO

Nesta terça-feira, 13/06, A secretária de Assistência Social de Açailândia, Patrícia Giroto participou da solenidade para pactuação de ações de fortalecimento das políticas penais no Maranhão, promovida pelo Poder Judiciário em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e órgãos de outros poderes, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, em São Luís.

A solenidade envolveu três atos voltados ao aprimoramento das políticas penais no Maranhão: o lançamento de 20 novos Escritórios Sociais em municípios do Maranhão; o início da operação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (comarca da Ilha); e adesão do Tribunal de Justiça do Maranhão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Açailândia ganha um Escritório Social do Maranhão. A secretária Patrícia Giroto recebeu a placa alusiva das autoridades presentes no evento. A ação é resultado de articulação de parcerias pela equipe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (UMF/TJMA), com os gestores municipais.

Com a participação do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; do juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ); do coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Junior e Jonathas Andrade; representantes do programa Fazendo Justiça/PNUD, membros dos Poderes Judiciário e Executivo estaduais, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, prefeitos e secretários municipais, gestores e equipes dos Escritórios Sociais.

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que atuam por meio da articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio social em liberdade, articulando políticas voltadas a trabalho, documentação, saúde, assistência social, entre outras.

ASCOM

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