Conforme a norma, contida no artigo, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores têm como direito básico a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
A Superintendência de Defesa do Consumidor em Açailândia - PROCON tem intensificado fiscalizações em diversos setores do comércio. No início da noite desta quinta-feira (27/07) a patrulha do serviço de proteção ao consumidor lavrou auto de infração e retirou grande quantidade de produtos impróprios para o consumo em um supermercado da cidade.
Nesta ação, o objetivo foi resgatar os direitos dos consumidores, assim como promover a segurança dos mesmos. As ações, que também visam orientar os estabelecimentos sobre as medidas, terão continuidade e os locais em descumprimento da lei serão multados.
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