Plano Nacional de Educação serĂĄ encaminhado ao Congresso em 2024

O Ministério da Educação (MEC) informou no Ășltimo dia (8) que encaminhará o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, no primeiro semestre do próximo ano.

Por Jota Silva em 10/09/2023 às 08:41:35

O Ministério da Educação (MEC) informou no Ășltimo dia (8) que encaminharĂĄ o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, no primeiro semestre do próximo ano. Apesar de a legislação em vigor determinar que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em junho, a pasta disse não considerar que o trâmite estĂĄ em atraso e que a intenção é debater as novas metas com a sociedade, nas conferĂȘncias municipais, que começam em outubro, conferĂȘncias estaduais e na conferĂȘncia nacional de educação, que acontecem na sequĂȘncia.

O MEC disse reconhecer que o cenĂĄrio é desafiador e que estĂĄ trabalhando ao longo dos Ășltimos meses em polĂ­ticas voltadas à educação bĂĄsica e superior em vĂĄrios eixos. Para tanto foi constituĂ­do um grupo de trabalho (GT), com carĂĄter consultivo e propositivo, para avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE, decĂȘnio 2024-2034.

"No momento, os membros do GT sistematizam os macro problemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias. O documento produzido pelo GT serĂĄ discutido nas conferĂȘncias municipais, que começam em outubro, conferĂȘncias estaduais e na conferĂȘncia nacional de educação, que acontecem na sequĂȘncia, para subsĂ­dio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decĂȘnio", informou o MEC por meio de nota.

A proposta que estĂĄ sendo desenhada a partir do debate e articulação entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de SecretĂĄrios de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnĂ­sio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NĂ­vel Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.

O PNE atual traz 20 metas para gestores pĂșblicos, da educação infantil ao ensino superior. No total, são 56 indicadores passĂ­veis de mensuração e que não possuem valor de referĂȘncia.

Ações do MEC

O MEC reconhece o cenĂĄrio desafiador e vem trabalhando ao longo dos Ășltimos meses em polĂ­ticas voltadas à educação bĂĄsica e superior em vĂĄrios eixos.

Na educação bĂĄsica, foi lançado o programa Escolas em Tempo Integral, com um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, para que estados e municĂ­pios ampliem as matrĂ­culas de tempo integral em suas redes. O programa prioriza secretarias com menor expansão, auxiliando-as financeiramente para este primeiro passo.

O ministério também quer ampliar as vagas em creche e pré-escola. O programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação BĂĄsica vai retomar quase 3,6 mil obras paradas em escolas de todo o Brasil, das quais mais de 1.200 são creches e pré-escolas. O total de investimentos é R$ 4 bilhões até 2026.

Outra meta do governo, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, é subsidiar ações concretas dos estados, municĂ­pios e Distrito Federal, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do paĂ­s. Para isso, o investimento serĂĄ de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos trĂȘs anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas pĂșblicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas pĂșblicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas pĂșblicas de anos iniciais.

HĂĄ ainda o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil em 2023, que transfere recursos com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento das novas matrĂ­culas. Neste ano, foram investidos R$ 53.954.754,36 para novas turmas, beneficiando 10.636 novas matrĂ­culas na educação infantil, e R$ 28.118.471,34 em novos estabelecimentos, beneficiando 5.495 novas vagas na educação infantil. A educação infantil estĂĄ inclusa e contemplada também no Programa Escola Em Tempo Integral.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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