CÂMARA DE AÇAILÂNDIA APROVOU O PROJETO DE LEI DE Nº 23/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Nesta terça-feira (10) a Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Projeto de Lei de nº 23/2023 de autoria do Poder Executivo e ainda recebeu o Secretário Municipal da Cultura, Chico Cruz. Na oportunidade, o mesmo fez o uso da tribuna para comentar a importância da aprovação do Projeto de Lei Municipal de nº 23/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento municipal para subsidiar a implantação da Lei Federal Paulo Gustavo.

A Lei Complementar de n° 195/22, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao artista Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros que foi um ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro e foi vítima de Covid-19.

O Secretário destacou que anteriormente à Lei Paulo Gustavo, os projetos audiovisuais eram encaminhados ao Ministério da Cultura onde a competição era desleal para os pequenos produtores, mas com a atual Lei, os Municípios receberiam a verba federal para poderem distribuir por todo o território municipal. Assim, com a chegada da referida verba, os profissionais audiovisuais açailandenses poderão ter a chance de serem beneficiados.

Além de destacar na oportunidade diversos nomes açailandenses que trabalham com produções audiovisuais o Secretário explicou ainda como serão escolhidos os candidatos ao benefício, que será através de Edital com posterior processo de seleção e finalizou destacando "a economia municipal é mobilizada pela cultura e portanto precisa do olhar e de todo auxílio municipal".

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