CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DE VACINAS DA COVID-19

A Câmara aprovou, no início da tarde de sexta-feira, dia 19, por unanimidade, o Projeto de Lei 02/2021, em regime de urgência, que autoriza a prefeitura de Açailândia a participar do Consórcio Público para compra de vacinas contra a Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, em parceria com municípios por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O procurador geral do município Renan Sorvos, esclareceu o objetivo do projeto e sua importância. "Esse projeto de lei visa apenas a ratificação da intenção do município de Açailândia para participar desse consórcio. O consórcio está sendo formado e capitaneado pela Frente Nacional dos Prefeitos, com a finalidade de permitir, tecnicamente, que os municípios possa adquirir vacinas juntos aos grandes laboratórios, este projeto não muda ou alterar algum tipo de lei do município", esclarece Renan Sorvos.

O consórcio prevê a compra de vacinas, insumos e medicamentos na área da saúde caso o Governo Federal não consiga suprir a demanda. "Tenho certeza que este projeto é a saída para resolver o caos que se tornou a saúde, haja visto que até medicamentos de importância na hora da intubação já estão faltando em algumas regiões, a vacina é a saída para que a gente consiga salvar as vidas que estão comprometidas", comentou a vereadora Bernadete (PSD).

O vereador Lucas Alves (PODE), destacou o caráter de urgência da aprovação do projeto e a necessidade de uma maior fiscalização. "Está sendo aprovado por medida de urgência, muita coisa precisa ser alterado para que viesse com uma maior fiscalização sobre essa matéria e peço aos meus colegas, assim que iniciar o processo licitatório que a gente venha se esforçar para poder valer a fiscalização sobre a compra destas vacinas, a cidade só tem a ganhar", destacou o vereador Lucas Alves.

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