Procurador de Açailândia Renan Sorvos Participa da 1ª Assembleia geral do consórcio conectar (online).

O município aderiu ao consórcio para aquisição de vacinas contra COVID-19 e insumos através da Lei Municipal 602/2021.

A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) oficializou a criação do Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) em sua primeira assembleia, transmitida ao vivo pelo Youtube na tarde desta segunda-feira (22).

O consórcio reúne cerca de dois mil prefeitos que buscam facilitar a compra de vacinas contra a covid-19. "Estamos correndo atrás do prejuízo pra poder estabilizar a vacinação e vacinar o maior número de brasileiros", afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizete (PSB), ex-prefeito de Campinas, no interior de São Paulo.

A epidemiologista Carla Domingues propôs que a entidade atue não só na compra de vacinas na pressão internacional para que a entrega das doses seja antecipada. Ela considerou uma perspectiva nacional conservadora de receber uma média de 40 milhões de doses por mês, somando 234 milhões até o final de julho - considerando apenas as doses de Coronavac, Oxford/AstraZeneca e Pfizer já contratadas. A recomendação de Domingues é que o consórcio tente adquirir 20 milhões de doses de vacinas, em uma tentativa de antecipar o cronograma de vacinação de grupos prioritários.

A proposta é atuar em três frentes para obter resultados até o final do semestre. Uma delas é pressionar o consórcio Covax-Facility para antecipar envio de dez milhões doses ao país, outra é reforçar o pedido já feito pelo Senado aos EUA, de disponibilizar cinco milhões de doses de vacina estocadas e ainda sem previsão de uso. A terceira é iniciar tratativas com o fundo rotatório da OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde) para obter vacinas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que os prefeitos lidam não só com a falta de vacinas, mas também de outros insumos hospitalares, como oxigênio. Ele classificou a iniciativa como salutar e afirma que o consórcio conta com decisão favorável do STF. "É uma iniciativa importante, que mostra também a vitalidade da nossa federação", afirmou.

Em 23 de fevereiro, o STF decidiu por unanimidade que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19 caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também citou a iniciativa da entidade para permitir a compra de doses de vacina por outras unidades federativas. "A Ordem foi ao Supremo para garantir essa competência concorrente de estados e municípios", afirmou. "Vamos caminhar juntos pra que esse pesadelo acabe."

Presente ao evento, realizado em plataforma online, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, elogiou a iniciativa, considerando que "a eficiência pode ser melhor adquirida institucionalmente". O ministro considera que o consórcio trata-se de uma autarquia especial e "uma lição primorosa na articulação do federalismo de cooperação".

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), afirou que a "autodeterminação jurídica dos municipíos está sendo colocada em cheque", citando que o governador fluminense ameaçou ir à Justiça contra os gestores municipais que ampliassem as restrições. Outros prefeitos relataram a dificuldade de adesão popular a medidas de isolamento e a falta de apoio da União e, em alguns casos, dos estados a estas medidas.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio do Nordeste, que reúne governadores da região, afirmou que a entidade pretende até o fim de março vacinar 10% da população. A meta é, ainda no mês de abril ter todo o grupo de risco vacinado - cerca de 50 milhões de habitantes. Até julho, a expectativa é de ter ao menos 70% da população vacinada.

São Paulo

Em uma outra iniciativa de prefeitos, em São Paulo, gestores se reuniram com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, na tarde do domingo (21), para pedir à gestão do governador João Doria (PSDB) medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Entre elas, os pedidos foram por mais vacinas, mais leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva), mais vacinas contra o coronavírus e medidas de restrição de circulação ainda mais rígidas.