Câmara de Açailândia recebe selo ouro de qualidade da transparência pública (PNTP)

O Vereador Feliberg Melo, Presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia recebeu, nesta terça-feira (10 de Dezembro/2024) em São Luís/MA, o Selo Ouro de Qualidade da Transparência Pública. A certificação foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em cerimônia que contou com a presença de autoridades regionais, prefeitos e presidentes de câmaras dos órgãos classificados entre as categorias Diamante, Ouro e Prata.

A Câmara de Vereadores de Açailândia totalizou um excelente índice de aprovação e recebeu o Selo Ouro juntamente com outras 17 unidades legislativas, entre câmaras e prefeituras do Maranhão. Com destaque para o Presidente Feliberg Melo que vem realizando um grande trabalho na sua gestão legislativa; Que melhorou a infraestrutura da casa de leis, comprou veículos novos, entre inumeras outras atividades importantes que marcaram a sua passagem no comando da presidência da Câmara de Açailândia, lembrando também a participação sempre harmônica que teve juntamente com o poder executivo durante os 04 quatro anos de mandato, excercendo com muita responsabilidade e brilhantismo a função de vereador e presidente daquela casa de leis.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

Como ações decorrentes do PNTP destacam-se a promoção de atividades direcionadas à ampliação da transparência das informações dos Poderes Públicos, o Levantamento Nacional de Transparência Pública, a entrada em funcionamento do Radar da Transparência Pública Nacional, e institucionalização do mês de novembro como o Mês da Transparência Pública Nacional. Outro aspecto importante do PNTP é exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, legislativos, judiciários; ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas.

"Na era digital, a transparência se consolida como um dos pilares do estado democrático, sendo elemento de legitimidade para governos e instituições. A transparência é condição essencial para a prática tanto do controle externo quanto daquele exercido pela sociedade. Por isso, reconhecer os esforços institucionais em várias esferas para alcançar a excelência nesse campo, é de importância vital para o aperfeiçoamento da gestão pública".

Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, sintetizou a importância da solenidade ocorrida na sede do órgão, na qual ocorreu a entrega da Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Para ele, a premiação é um reconhecimento que demonstra o empenho das cortes de contas em não somente apontar e corrigir falhas, mas também em reconhecer os esforços dos fiscalizados em adotar boas práticas de gestão.

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