Google é condenado na Austrália por coletar dados de localização no Android

Tribunal federal determinou que empresa violou a legislação local do consumidor ao coletar o 'histórico de localização' de alguns usuários, mesmo quando eles optaram por não compartilhar essa informação. Ícone do Google.

Patrick Semansky/AP

Um tribunal australiano determinou, nesta sexta-feira (16), que o Google enganou os consumidores sobre a coleta de dados de localização por meio de celulares com sistema Android.

Segundo o tribunal federal, o Google violou a legislação australiana do consumidor, ao coletar o "histórico de localização" de alguns usuários, mesmo quando eles optaram por não compartilhar essa informação.

A Justiça disse ainda que o Google não deixou claro para os usuários que permitir o rastreamento de atividades de aplicativos e de internet em seus telefones também significava dar permissão para reter dados de localização.

Esse tipo de dado pode ser muito valioso para anunciantes que tentam oferecer produtos e serviços relacionados à localização.

O mercado de publicidade digital é a principal fonte de receitas da companhia – o negócio gerou US$ 46,2 bilhões no 4º trimestre de 2020, o que representa 82% de seu faturamento.

A Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor (ACCC, na sigla em inglês), que apresentou a ação contra o Google, disse que a sentença desta sexta-feira é "pioneira no mundo" nesta questão.

"Trata-se de uma importante vitória para os consumidores, especialmente aqueles preocupados com sua privacidade na internet, e a decisão do tribunal envia uma mensagem contundente ao Google e outras empresas de que as grandes companhias não devem enganar seus clientes", disse o presidente da ACCC, Rod Sims.

Após a decisão, a ACCC anunciou que vai pedir "sanções pecuniárias" e outras medidas que deverão ser determinadas mais à frente.

O Google protestou contra a decisão, observando que o tribunal rejeitou outras alegações mais gerais da ACCC e que apenas se referia a uma classe muito definida de usuários.

Veja dicas para proteger os seus dados