Câmara de Açailândia firma parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social

A Câmara afirmou seu compromisso com a Assistência Social ao firmar parceira com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em conversa com a coordenadora Luciana de Jesus e a advogada Gabriela Morais, nesta semana.

Após a conversa, o Legislativo se comprometeu a receber, acompanhar e orientar um adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas na prestação de serviço na Casa no período de 6 meses.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prestação de serviço à comunidade e uma das seis medidas prevista no estatuto, com a finalidade pedagógica para inibir a reincidência de atos infracionais e promover a ressocialização dos adolescentes, aplicada em juízo.