A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, VEM A PÚBLICO INFORMAR QUE JAMAIS DESRESPEITOU O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE OS NOBRES PARLAMENTARES.

Na última sessão da Câmara municipal (13/05/2021), o representante da Procuradoria-Geral do Município foi convidado pelo Presidente da Casa apenas para fazer explicações técnicas sobre o projeto de Lei que trata da redução da carga horária dos profissionais de enfermagem. Em nenhum momento, absolutamente NENHUM momento o representante do município dirigiu a palavra para desqualificar membros da Augusta Casa Legislativa.

A Procuradoria-Geral, em nome do Procurador-Geral Renan Rodrigues Sorvos, reafirma o respeito ao Poder Legislativo, bem como aos profissionais de enfermagem, no entanto, em um momento delicado em que vivemos diante da pandemia causada pelo coronavírus, Estados e Municípios estão proibidos de aumentar despesas com gasto de pessoal, conforme dicção do art. 8o da Lei Complementar 173/2020. Contudo, não impede de discutirmos o mencionado projeto em um momento permitido pela legislação federal.

Atenciosamente,

Renan Rodrigues Sorvos

Procurador-Geral do Município de Açailândia/Ma.