GESTÃO MUNICIPAL DESENVOLVE AÇÕES DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Na manhã de 18 de Maio, Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura de Açailândia, por meio da secretaria de Assistência Social, juntamente com os equipamentos, realizou uma campanha educativa pela internet, rádios e TVs locais, com entrevistas, vídeos e posts para as mídias sociais, como parte do Projeto Faça Bonito.

O envolvimento de toda equipe da Assistência Social, por meio do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, CRAM, ASCOM e parceiros como Ministério Público, Fórum de Justiça, grupos de jovens foram fundamentais para desenvolver da ação. Açailândia abraçou a luta em prol dos direitos das crianças e adolescentes. Ações serão realizadas pelas rádios e TVs locais e internet, através das redes sociais.

Como surgiu a data?

A data foi escolhida em memória do "Caso Araceli", crime que aconteceu em 18 de maio de 1973 e na época chocou o país. Araceli Crespo era uma garota de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O Dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

Abuso sexual x Exploração sexual

Com advento da pandemia do Coronavírus, crianças e adolescentes ficaram mais expostas e vulneráveis a estas ações. Para entender a diferença, o abuso se configura quando a criança ou o adolescente é submetido por um adulto à prática sexual e satisfação pessoal da pessoa mais velha. Por sua vez, a exploração sexual é quando a criança ou adolescente é utilizada em troca de alguma vantagem financeira ou não, caracterizando uma relação mercantil.

Canais de Denúncia

O Disque 100 é o canal de denúncias oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e recebe denúncias anônimas de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para realizar a denúncia, Disque 100, de forma gratuita, de qualquer parte do Brasil. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana. Após a ligação, o órgão encaminha a denúncia aos órgãos competentes na cidade de origem da criança ou do adolescente, para investigação.

Também é possível fazer a denúncia no Conselho Tutelar, Ministério Público ou Órgãos Policiais, que pode ser a Polícia Civil, através do Disque 197; Polícia Militar, através do Disque 190; e Polícia Rodoviária Federal, através do Disque 191.