WhatsApp processa governo da Índia em oposição à lei que poderia 'rastrear mensagens'

Aplicativo diz que proposta indiana de identificar autor de determinada mensagem seria inconstitucional e violaria direitos de privacidade das pessoas. WhatsApp tem cerca de 400 milhões de usuários na Índia.

Dado Ruvic/Reuters

O WhatsApp abriu um processo nesta quarta-feira (26) contra o governo da Índia por considerar que uma nova lei sobre a internet é inconstitucional e violaria direitos de privacidade das pessoas, segundo a agência de notícias Reuters.

A lei indiana, anunciada em fevereiro e que passa a valer nesta quarta (26), exige que aplicativos de mensagens identifiquem a pessoa que originou determinado conteúdo.

O WhatsApp considera que isso exigiria rastrear cada mensagem enviada pelo seu serviço, violando os direitos de privacidade dos usuários.

A Índia é o maior mercado do app, com quase 400 milhões de usuários. Nos últimos meses, o país tem pressionado o aplicativo a suspender a sua nova política de privacidade, que prevê mais compartilhamento de dados com o Facebook, que é dono da plataforma.

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As autoridades locais consideram que o WhatsApp poderia ter uma maneira de localizar as contas que começam a espalhar desinformação por meio de uma técnica chamada "traceability", ou "rastreabilidade".

O aplicativo alega que isso poderia enfraquecer a criptografia de ponta a ponta, mecanismo que garante que somente o remetente e destinatário possam visualizar o conteúdo da mensagem.

Segundo o WhatsApp, seria impossível prever quais mensagens o governo indiano poderia querer investigar e que, portanto, todos os chats teriam que ser armazenados.

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A técnica de "rastreabilidade" chegou a ser proposta no Brasil na discussão do projeto de lei das fake news, o que gerou reação de grupos de defesa de direitos digitais como a Electronic Frontier Foundation (EFF).

O trecho foi removido do texto, que ainda está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados.

Outras empresas de tecnologia, como a Mozilla, apoiam a visão do WhatsApp sobre a opção de "rastreabilidade".

O ministro de eletrônica e tecnologia da informação da Índia, Ravi Shankar Prasad, afirmou que a recusa do WhatsApp em cumprir as novas diretrizes é um "ato claro de desafio".