Leilão ainda não tem data porque minuta de edital segue em análise pela área técnica do TCU, que só recebeu no fim de junho todos os documentos necessários para avaliação. Divergências sobre o edital entre a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atrasaram o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel, previsto originalmente pelo Ministério das Comunicações para ser realizado neste mês de julho.
O certame ainda não tem data para acontecer. A proposta de edital, aprovada pela agência em fevereiro e enviada para avaliação do TCU em março, segue em análise.
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O governo e a Anatel só terminaram de prestar todos os esclarecimentos solicitados pelos auditores do TCU no fim de junho.
Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, desde 26 de junho, não tem "quaisquer solicitações pendentes relativas à entrega de documentação, dados ou esclarecimentos" ao TCU.
O Ministério das Comunicações também informou, em nota de 28 de junho, que já encaminhou toda a documentação necessária.
Rede privativa e Amazônia
Os principais pontos do edital que têm gerado questionamento são a construção de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de fibra ótica na região Norte, o chamado Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).
As duas obras serão algumas das obrigações que as empresas vencedoras do leilão terão de cumprir como contrapartida. Devem exigir R$ 3,15 bilhões em investimentos.
Especialistas em contas públicas dizem que os programas deveriam ser executados pelo governo, e não pela iniciativa privada, o que significaria um possível drible do teto de gastos.
O teto é o mecanismo que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Em um dos questionamentos feitos ao governo e à Anatel, a área técnica do TCU — ao qual o G1 teve acesso — afirmou que as duas obrigações tinham “indícios de ilegalidade”.
Anatel estima em R$ 35 bilhões o valor do leilão 5G e diz que maior parte será investimento obrigatório
O governo nega tentativa de driblar a regra fiscal. “Não existe isso de gasto fora do teto, nem no Norte Conectado, até porque a região Norte tem um 'gap' muito grande de conectividade, e o projeto conectará 10 milhões de pessoas. Acredito que esse assunto está superado e na viagem sanearemos em relação à rede privativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, no começo de junho.
Em junho, o governo promoveu uma viagem aos Estados Unidos junto com o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do edital do 5G, a fim de conhecer as redes privativas de comunicação daquele país.
Além das duas obrigações, a equipe técnica do TCU também questionou os cálculos de precificação das faixas que serão leiloadas, entre outros pontos.
No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Essas faixas funcionam como avenidas no ar para transmissão de dados.
O governo e a Anatel afirmam que todos os pontos de dúvida, inclusive sobre a precificação, já foram esclarecidos.
“A elaboração do edital, contemplados os referidos aspectos de precificação, vem sendo objeto de permanente interação entre as equipes técnicas da Anatel e do TCU, desde o ano de 2019, o que resultou em um fortalecimento da compreensão recíproca de ambos os lados acerca de suas perspectivas e abordagens metodológicas”, diz a Anatel em nota.
Julho
O governo prometia fazer o leilão do 5G até julho, conforme declarou em diversas ocasiões o ministro das Comunicações, Fábio Faria (vídeo abaixo).
Governo quer fazer leilão da internet 5G até fim de julho
Em março deste ano, Faria disse que o TCU analisaria a minuta de edital em até 60 dias – prazo menor que o regimental, o que não se confirmou.
Especialistas em telecomunicações afirmam que o prazo dado pelo ministro não poderia ser cumprido diante da complexidade do edital.
“O edital é complexo. Envolve quatro faixas de frequência e vários modelos diferentes de negócio. Cabe observar que se trata do maior leilão de frequências já realizado. Assim, é natural que haja questionamentos do TCU”, afirma Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações (Feninfra).
“O governo teve uma esperança de acelerar isso [a análise], mas o edital trouxe muitos elementos novos, como a rede privativa, o programa Norte Conectado e o cálculo de preço das faixas feito através de um sistema diferente das tecnologias anteriores”, explica Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.
Celeridade
Em 24 de junho, o ministro Fábio Faria e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, se reuniram com o ministro Raimundo Carreiro para cobrar celeridade no processo.
A intenção do governo era fazer o leilão em julho para que todas as capitais tivessem acesso à internet 5G até a metade de 2022, antes do fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro (vídeo abaixo).
Fábio Faria: "Até julho de 2022 queremos o 5G em todas as capitais"
Dependendo da data em que o leilão for feito, é possível que os prazos tenham que ser postergados.
“Creio que será necessário postergar os prazos, pois é bastante provável que seja impossível cumprir a estimativa inicial do cronograma. Porém, temos uma boa expectativa de que o leilão aconteça este ano”, diz Vivien, da Feninfra.
Questionado sobre a previsão de data para o leilão, o Ministério das Comunicações preferiu não se comprometer com prazos.
“A realização do leilão 5G depende da conclusão da análise do tribunal e de procedimentos realizados pela Anatel. Assim como o MCom, essas instituições têm se empenhado para dar um andamento célere ao processo de formatação do edital de licitação, que viabilizará a implantação da tecnologia 5G e a transformação digital do Brasil”, informou o ministério em nota.
