Sancionada no dia 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência contra a mulher. Legislação representa um marco na proteção de mulheres e na proteção da violência doméstica e familiar contra a mulher. "Agosto Lilás", mês de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Prefeitura de Açailândia - Compromisso com Você
Fonte: ASCOM - Assessoria de Especial de Comunicação Prefeitura de Açailândia