Previsão do governo é fazer o leilão em outubro. Direito de exploração das faixas terá prazo de 20 anos, e leilão será realizado em 16 lotes, divididos entre nacionais e regionais. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) o edital do leilão do 5G, a nova geração de internet móvel. Foram sete votos a um.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aguardava a análise do tribunal para fazer os ajustes no edital e marcar o leilão, previsto para outubro.
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No leilão do 5G, serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Essas faixas funcionam como "avenidas" no ar para transmissão de dados.
O prazo de outorga, isto é, o direito de exploração das faixas, será de 20 anos. O leilão será realizado em 16 lotes, divididos entre lotes nacionais e regionais.
As faixas têm compromissos de investimento como contrapartida. São obrigações que as operadoras que vencerem o leilão terão de cumprir, como levar internet para as rodovias do país e para locais isolados, entre outros.
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Divergência
O processo do 5G começou a ser julgado na semana passada, quando os ministros formaram maioria a favor de aprovar o edital, mas um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Aroldo Cedraz adiou o julgamento para esta quarta.
Cedraz foi o único ministro que acompanhou a área técnica do tribunal, que apontou uma série de irregularidades no edital. O ministro queria adiar o julgamento por 60 dias, mas os demais ministros reduziram o prazo para uma semana, atendendo a um pedido do governo para dar celeridade ao leilão.
"É preciso considerar que o verdadeiro atraso seria permitir o prosseguimento da licitação nos moldes propostos, visto que, nessa hipótese, estaríamos condenando o Brasil e os cidadãos brasileiros a conviverem por mais 20 anos com serviços de telecomunicações caros e de baixa qualidade", afirmou Cedraz em seu voto divulgado na semana passada.
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Nesta quarta, em um movimento inusual nas sessões da Corte, o ministro fez uma longa apresentação de slides para justificar o seu voto. Nos slides, Cedraz apontou quais seriam as principais irregularidades no edital, como erros na metodologia de precificação das faixas de frequência, na quantidade de estações de rádio base que deverão ser instaladas, na classificação de áreas urbanas, entre outras.
"A modelagem adotada pela Anatel nos levou à conclusão que a exploração econômica do 5G seria inviável em 5.510 municípios brasileiros, incluindo capitais como Brasília, Salvador e Curitiba, além de cidades do porte como Campinas e Ribeirão Preto", afirmou Cedraz. "Essa proposta de licitação está eivada de erros crassos, para não dizer fraudes", completou.
Escolas e rede privativa
Relator do processo no TCU, o ministro Raimundo Carreiro recomendou a inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país. Esse é um pedido da bancada da educação da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, ele tinha votado por determinar a inclusão das escolas, o que obrigaria a Anatel a mudar o edital. Como é só uma recomendação, ficará a critério da agência e do governo.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que vai acatar a recomendação. “Nós, do Ministério das Comunicações, acataremos essa recomendação como uma determinação e implantaremos a política pública”. Para isso, será usado valores de multas e de outorga para reforçar o atendimento às escolas, diz o ministério.
O relator também decidiu manter no edital a instalação de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de rede de fibra óptica na região amazônica, o chamado Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que compõe o programa "Norte Conectado".
Carreiro contrariou a área técnica da Corte, que recomendou a exclusão das duas obrigações. No entendimento dos técnicos, os dois compromissos ferem à Lei Geral de Telecomunicações, normas de licitação e regras orçamentárias e fiscais.
Em abril, a TV Globo mostrou que a manobra abre uma brecha para que o governo invista até R$ 2,5 bilhões "à margem" do teto de gastos e do Orçamento, já que vai transferir esse custo para as operadoras.
Para Carreiro, a rede privativa e o programa Pais são medidas excepcionais a serem adotadas por “relevante interesse de caráter coletivo”, traduzindo uma escolha do “poder Executivo na condição de formulador de políticas públicas”.
A construção da rede privativa de comunicação em Brasília é uma das prioridades do governo. A empresa chinesa Huawei não poderá fornecer os equipamentos para instalação dessa rede privativa, devido a regras do edital. Para as faixas de frequência comerciais, não haverá impedimento.
Preço
As quatro faixas que serão leiloadas na licitação do 5G foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37,1 bilhões transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previsão inicial era que a União arrecadasse a diferença, em torno de R$ 8,5 bilhões.
Os números, contudo, podem mudar até a publicação do edital pela Anatel, já que a agência terá de fazer alguns ajustes a pedidos dos ministros da Corte.
No leilão do 5G, são as operadoras de telefonia que vão disputar o direito de explorar as faixas de frequência. Depois, as vencedoras terão de comprar os equipamentos necessários para oferecer a tecnologia aos seus clientes, além de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida.
