COMUCAA PARTICIPA DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE INSTITUI A ESCUTA ESPECIALIZADA

Com base na Lei 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, visando criar mais mecanismos para prevenir e coibir a violência, o Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMA e Procuradoria Geral de Justiça, por meio da Promotoria de Justiça e Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA, em parceria com o COMUCAA, realizaram na manhã desta no dia 26/08, uma palestra formativa voltada para profissionais que trabalham com atendimento na rede de proteção do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

A reunião aconteceu no auditório do CEA – Centro Empresarial de Açailândia e teve como principal objetivo capacitar os participantes mediante exposição de conceitos e técnicas que constituem a Prosa na Infância - Escuta Especializada, tornando-os aptos a compreender e aplicar exigências previstas na Lei em questão, além de fornecer a todos uma visão global da mesma, fundamentos teóricos, éticos e metodológicos da Escuta Especializada, objetivando ainda, compreender as políticas de atendimento e possibilidades de encaminhamentos, bem como, a sua implementação na prática.

Participaram do evento, profissionais da rede de atendimento de Açailândia e dos municípios que compõem a Regional, Conselheiros Tutelares, Técnicos dos CREAS, além de Arlene Sales, representando a Secretaria de Assistência Social, e Djara Vasconcelos, representando a Secretaria de Educação, entre outros.

Como palestrantes: Dr. Gleudson Malheiros Guimarães, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; Dr. Thiago Quintanilha Nogueira, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Açailândia; e Dra. Dhebora Matias de Souza, Psicóloga do CREAS Imperatriz.

"Estamos reunindo toda a rede com o objetivo de aprendermos mais sobre esta nova Lei de 2017. Infelizmente, em muitos municípios ela ainda não foi implementada. Neste momento estamos dando o pontapé inicial para que esta rede seja capacitada e se especialize em receber crianças e adolescentes vítimas de violência, oferecendo-as mais preparo, com uma escuta mais propícia, sem danos e trauma para a nossa rede", frisou Ângela Márcia, Presidente do COMUCAA.

Dr. Gleudson Malheiros ressaltou a importância do evento que debate a Escuta Especializada – Prosa na Infância. "Açailândia tem uma grande necessidade em adquirir a Sala de Depoimento Especial, que serve para ouvir vítimas crianças e adolescentes na justiça. Porém, na rede de atendimento que é onde a criança inicialmente é ouvida, ainda não dispomos dessa sala no município, muito menos profissionais especializados, treinados para fazer essa escuta. A Lei esclarece que devemos evitar a revitimização da pessoa violentada. Por isso, este evento é de muita importância porque é a oportunidade que a rede de Açailândia e região tem para buscar aperfeiçoar a forma de como estão fazendo esse atendimento de vítimas que é tão comum em nossa região, crianças vítimas de violências, inclusive sexuais", finalizou.

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