CÂMARA PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES

A Câmara municipal, representada pelo presidente Feliberg Melo, participou na terça-feira (31), da apresentação da minuta do Projeto de Lei para instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) no município, na sala do Gabinete do prefeito, na Prefeitura municipal de Açailândia.

Na ocasião, a presidente do IPSEMA, Josane Maria, explicou a obrigatoriedade da implantação do RPC no município, além de elencar as principais alterações no funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), até novembro deste ano. O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem como objetivo oferecer uma proteção ao servidor durante a aposentadoria, sendo uma previdência adicional, além das contribuições obrigatórias do IPSEMA.

O projeto de lei será encaminhado para a Câmara municipal para apreciação e aprovação dos vereadores. Nas etapas seguintes, será publicada o edital de Chamamento Público para contratação de Entidades fechada de Previdência Complementar; Instituição do Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar e por conseguinte, a assinatura do convênio de adesão com empresa.

A reunião foi coordenada pelo IPSEMA e contou com a presença do presidente Feliberg Melo, o procurador geral da Câmara, Ricardo Melo, da presidente do IPSEMA, Josane Maria, tesoureira do IPSEMA, Ritiele Cristini, a secretária municipal de Administração, Vera Alves Carvalho, o procurador geral do município, Renan Sorvos, a assessoria jurídica da Procuradoria, Alline de Lima Nascimento, a presidente do SINTRASEMA, Fernanda Suely, a secretária geral do SINTRASEMA, Eline Nascimento, e assessora jurídica do SINTRASEMA, Fabiana Tereza dos Santos Lisboa.