A ação é da Secretaria de Saúde, pela Unidade de Vigilância em Zoonoses, e tem como objetivo identificar e punir os responsáveis pelo abandono dos animais. O diretor Josué Galvão orienta que entre os principais problemas que animais soltos podem causar são acidentes de trânsito em vias e locais públicos, e rodovias, que podem ser até fatais.
O recolhimento segue a Lei Municipal nº 032/90 de 17 de dezembro de 1990, que determina que qualquer animal encontrado em via pública, desacompanhado de seu dono ou responsável é considerado vadio e pode ser capturado pela Administração Municipal.
Após o recolhimento do animal, ele pode ser resgatado pelo proprietário, após pagamento de taxa e multa. Com base nas legislações do município é proibida a permanência desses animais em vias públicas, devido ao risco à segurança e à saúde pública. O proprietário do animal apreendido será penalizado, de acordo com a legislação vigente.
Prefeitura de Açailândia - Compromisso com Você
ASCOM - Assessoria de Especial de Comunicação Prefeitura de Açailândia