Câmara convoca ministro para explicar empresa em paraíso fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele preste esclarecimentos no plenário da Casa sobre empresa de sua propriedade sediada em paraíso fiscal.

Guedes havia sido convocado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para que desse explicações sobre revelações obtidas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). As informações também incluem dados sobre empresas no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada. A perspectiva dos deputados é que seja realizada na próxima semana. Segundo o autor do pedido, o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro.

“O ministro transgrediu uma regra clara e explícita que proíbe a conduta que ele adotou. Nós queremos saber por que ele mantém os seus recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólares, enquanto a economia do país afunda”, afirmou. “Mais do que isso, há claro conflito de interesses, quando a moeda brasileira se desvaloriza, diante de moedas estrangeiras como o dólar, é nesta moeda que estão investidos os recursos do ministro da Economia”.

Defesa

Contrário à convocação, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o ministro já havia se manifestado estar disposto a prestar esclarecimentos voluntariamente na quarta-feira (13).

“Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto governo, é deixar esse assunto resolvido porque temos muitos temas importantes para votar”, disse Barros.

Por meio de nota, os advogados do ministro Paulo Guedes informaram nesta terça-feira (5) que apresentarão à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos de que o ministro se afastou da gestão da empresa offshore Dreadnoughts em dezembro de 2018, um mês antes de assumir o ministério. Em nota oficial, a defesa do ministro negou que Guedes tenha atuado de forma a misturar interesses públicos com privados.

Assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso e enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, a nota informou que os documentos a serem enviados aos dois órgãos mostram não ter havido nenhuma remessa ou retirada de valores para a companhia, que funciona nas Ilhas Virgens Britânicas, desde que Guedes tomou posse como ministro da Economia. A defesa negou que ele tenha se beneficiado de forma privada de qualquer decisão relativa à política econômica brasileira.