Mês de conscientização pelo fim da violência contra mulher

Durante todo o mês de Agosto ocorre em todo o Brasil a campanha Agosto Lilás.

A campanha foi criada em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, para defender os direitos da mulher em situação de violência.

O Brasil ocupa hoje o 5º lugar no mundo no ranking de violência doméstica.

Os dados mais recentes do CNJ referentes a 2019 mostram que teve mais de 1 milhão de processos tramitando na justiça.

Só com a conscientização do presente poderemos, sim, mudar o nosso futuro.

Tal diretriz vem da ciência de que situações de violência à mulher estão presentes nos locais de trabalho, seja diretamente por questões diversas de assédio e discriminação, ou indiretamente, no caso de companheiras que sofrem violência doméstica ou social,

Uma Lei fundamental

Há exatos 13 anos foi criado esse novo instrumento para tentar frear a violência sofrida por mulheres. A sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006 mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas.

A lei "pegou" e, em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência doméstica. Em três anos -de 2016, primeiro ano em que os dados começaram a ser colhidos, até 2018, últimos números disponíveis-, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtidos junto a tribunais estaduais de Justiça, o número saltou de 249 mil concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018. Isso dá uma média de 922 mulheres atendidas por dia, ou uma a cada dois minutos.

A Lei Maria da Penha atua para proteger as vítimas do agressor e interromper o processo conhecido como escalada de violência – na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do tempo. Com a medida, é possível, por exemplo, exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos, além de outros meios de proteção.

Em 2018, foram abertos 367 mil novos inquéritos de violência contra mulheres, o que mostra que quase todos resultam em uma medida protetiva. Apesar disso, havia ainda no ano passado 359 mil inquéritos pendentes –número que vem caindo, já que em 2016 eram 412 mil.

Para Rodrigo Capez, juiz auxiliar da presidência do CNJ, os 13 anos da lei serviram para prevenir crimes mas também para conscientizar sobre violência contra a mulher. "Essa é uma das maiores das virtudes da lei", diz ele. "A violência acabava sendo naturalizada, a mulher muitas vezes não conseguia entender como havia violência no ato de ofender, de humilhar. A grande vantagem de 2006 para cá é a conscientização da vítima de que ela não é um objeto", afirma.

A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia. Para isso, é preciso registrar um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva para a autoridade policial. Nesta etapa, o policial pode requisitar exame de corpo de delito e outros exames. Feito o registro, a polícia deve enviar o pedido de proteção imediatamente a um juiz, que tem um prazo de 48 horas para atender a notificação. É o juiz quem vai ordenar como a medida deverá ser cumprida, salvo casos específicos. O descumprimento tem pena de três meses a dois anos de prisão.

Caso você sofra com violência doméstica ou familiar, ligue para o número 180. A ligação é gratuita.