NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem a público esclarecer a todos os cidadãos sobre a Consulta Pública que se encontra em andamento, o que faz nos seguintes termos: O Município de Açailândia, através do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas, deu início a uma série de levantamentos concernentes a melhoria do saneamento básico em toda a extensão territorial do município.

Como é de conhecimento geral, o saneamento básico é um ponto que possui déficit em todo nosso país, o que não ocorre de modo diferente em nosso município. Doenças são transmitidas ante a ausência do sistema de esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e fornecimento de água com qualidade a toda população, o que por via de consequência acaba aumentando a quantidade de pessoas que necessitam dos serviços de saúde nas redes pública e particular de Açailândia.

Desde quando assumimos a administração do município de Açailândia, ainda no ano de 2019, encaminhamos o Projeto de Lei Municipal, que após aprovado e sancionado transformou-se na Lei Municipal n° 571, de 20 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, onde se definiu diversas diretrizes para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços que compõem o saneamento básico.

A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. O Plano Municipal de Saneamento Básico se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.

Assim, conhecendo a necessidade de melhoria no sistema de saneamento básico em nosso município, a administração pública iniciou um processo de consulta pública com a finalidade de promover a participação da sociedade Açailandense, visando exclusivamente a melhoria dos serviços públicos a um preço justo e equilibrado, sem olvidar também a necessidade dos benefícios sociais a população de baixa renda. O processo de consulta pública foi amplamente divulgado, tendo sido publicado no Diário Oficial do Município, Diário Oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União e no Jornal o Estado do Maranhão, conforme edição n° 21.232, veiculada no dia 13 de outubro de 2021.

Importante frisar também que qualquer cidadão poderá se manifestar sobre a respectiva consulta pública através do site www.acailandia.ma.gov.br e também através do e-mail [email protected]. Após a fase de consulta pública e audiência pública, ainda será analisada a necessidade de concessão dos serviços públicos de saneamento básico, a qual será dada ampla divulgação nas mídias oficiais do município, dentro da mais ampla e irrestrita transparência dos atos públicos, o que poderá ser acompanhada através do link https://acailandia.ma.gov.br/PPP.

Açailândia/Ma, 27 de outubro de 2021.

ALUÍSIO SILVA SOUSA

Prefeito