CONSELHO GESTOR PRORROGA PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA N° 001

Prefeitura de Açailândia, através do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGPPP, prorrogou o prazo para a população de Açailândia participar da Consulta Pública N° 001, de 08 de outubro de 2021, que trata todos os instrumentos para início do eventual processo de concessão plena dos serviços de água e esgoto.

Os interessados em se manifestar sobre as peças disponibilizadas no portal do município poderão encaminhar expedientes de modo geral até 30 de novembro de 2021, por meio dos seguintes canais:

I - link contido no endereço eletrônico do Município de Açailândia/MA, www.acailandia.ma.gov.br ;

II – através do e-mail [email protected] ;

Esta é uma oportunidade para que a Consulta Pública seja aperfeiçoada de forma mais participativa e transparente. O Presidente do Conselho Gestor e também Procurador-Geral do Município, Renan Rodrigues Sorvos, informou que "O processo seguirá todos os ditames legais de concessão, em especial o que contempla o art. 39 da Lei Federal 8.666/1993 e Lei Federal 8.987/1995. O Presidente ainda frisou que haverá no mínimo 3 audiências públicas para que o Poder Público possa ouvir a população sobre o tema".

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