Governo destina recursos da Lava-Jato ao Ministério da Defesa na Amazônia

O governo federal destinou R$ 530 milhões da Operação Lava-Jato para o Ministério da Defesa, conforme relatório elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que compilou dados do sistema do Senado "Siga Brasil", que acompanha dados do orçamento federal. O valor corresponde a 84% dos R$ 630 milhões que foram destinados ao governo federal no ano passado, que estão sendo executados ainda neste ano. O recurso é oriundo do acordo anticorrupção da Lava-Jato destinados à Amazônia.

O acordo em questão foi homologado em setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que R$ 1,06 bilhão pagos pela Petrobrás (de um total de R$ 2,6 bilhões) deveria ser destinado à prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal. Os R$ 630 milhões do governo federal foram distribuídos entre a Defesa, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sendo que a maior fatia ficou com a Defesa, divididos entre Aeronáutica, Exército e Marinha.

A maior parte do valor foi registrada para ação de proteção, fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal (R$ 494 milhões), enquanto R$ 36 milhões ficaram com Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O decreto de GLO, que encerraria no dia 9 de julho, foi estendido até 6 de novembro deste ano.

O restante do valor, R$ 100 milhões, foi distribuído ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama (R$ 50 milhões), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (R$ 35 milhões) e Mapa (R$ 15 milhões). Observando o montante total, o Ibama ficou com apenas 8%. Como os valores foram depositados em setembro do ano passado no Tesouro Nacional, houve pouco tempo para a execução no mesmo ano. Então, ainda estão sendo executados neste ano os valores remanescentes do ano anterior.

O relatório fala em militarização da política socioambiental na Amazônia brasileira e cita trecho da Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END), documento encaminhado ao Congresso no último dia 22.

"A exploração e o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia, de forma sustentável, continuarão a ser vitais para a integração nacional, exigindo o incremento das capacidades de prover segurança e soberania, intensificando a presença militar e a efetiva ação do Estado, evitando que entidades exógenas influenciem as comunidades locais", diz trecho.

Assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso afirma que a aplicação foi feita na Defesa em detrimento dos órgãos ambientais. "Foi um equívoco estratégico aplicar quase a totalidade desse recurso para fortalecer as estratégias do Ministério da Defesa enquanto toda a estratégia de combate ao desmatamento que vinha sendo executada desde 2012, e que respondia de fato pelo enfrentamento ao problema, tanto que as taxas de desmatamento estavam caindo, se mostraram ações bastante efetivas, são ações de comando e controle executadas principalmente pelo Ibama", disse. Ela foi uma das pessoas a elaborar o relatório.

No mês passado, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLN) para abrir crédito suplementar no valor de R$ 615,9 milhões destinado à Defesa, Mapa e Ministério Justiça e Segurança Pública (MJSP). Do total, R$ 410 milhões são para ações das Forças Armadas na Amazônia Legal, por meio da Operação Verde Brasil 2. O PLN foi protocolado na mesa diretora do Senado última segunda-feira (10) e deve ser analisado nesta semana.

O relatório elaborado pelo Inesc pontua que as operações de GLO na Amazônia, "que deveriam ser episódicas e "depois de esgotados instrumentos" perduram, até agora, por oito meses, operando uma lógica de subordinação dos órgãos ambientais à estratégia militarizada de combate ao desmatamento".

"Chama atenção o fato de que a escolha do governo tenha sido colocar 84% do recurso da Lava-Jato dentro do Ministério da Defesa. Ou seja, em detrimento do seu uso para reforçar, ainda que temporariamente, a dotação orçamentária do ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio e também da Funai", ressalta relatório.