LEGISLATIVO ABRE OS TRABALHOS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022

A Câmara Municipal de Cidelândia realizou, na noite da última sexta-feira (11), a sessão de abertura do 3° Período da 7ª Legislatura, evento que marca o início dos trabalhos dos vereadores no primeiro semestre de 2022. A solenidade aconteceu no Plenário Osvaldo Oliveira Matos, e foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Kekê Teixeira (MDB).

Na ocasião, o presidente declarou que "os vereadores desta Casa vão continuar fazendo o brilhante trabalho de defesa dos direitos de todos os cidelandenses. Trabalho que não é de agora. Esta Casa tem a responsabilidade de apresentar, discutir e aprovar projetos de interesse da nossa população e esse compromisso tem sido constante e cumprido à risca por todos nós, com responsabilidade, rapidez e consciência diante da função a nós confiada". Num outro momento de sua fala, Kekê Teixeira fez um balanço dos trabalhos de 2021, onde 64 requerimentos, 9 indicações e 15 projetos de lei foram votados e aprovados pelos vereadores.

Seguindo com as medidas preventivas de enfrentamento à Covid, no Plenário, o distanciamento entre os parlamentares foi mantido, que no ensejo trataram de pautas de interesse de comerciantes e de professores, entre outras de interesse público.

O vereador Kiko (PP), se dirigindo a comerciantes presentes, destacou o disparate nas cobranças de tributos entre Imperatriz e Cidelândia. O parlamentar cobrou de seus pares e do chefe do Executivo - o prefeito Fernando Teixeira, que participou da sessão, uma adequação do Código Tributário de Cidelândia à sua realidade, pois "é inaceitável o comerciante do município menor pagar mais que o maior pela mesma prestação de serviço".

O Projeto de Lei N° 001/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos de ação trabalhista, em trâmite na Vara do Trabalho de Açailândia-MA, referente à cobrança de 15 dias de férias destinados aos professores da Rede Pública Municipal de Cidelândia no período de 2017 a 2020, também movimentou a sessão e recebeu apoio de Chica Preta, Valmir da Sol Brilhante, Professora Raimunda, Kiko, Piçarra e Junior Katitu, além do presidente Kekê e dos vereadores não presentes (Chiquinho e Tetéi), que antecipadamente adiantaram voto favorável à concessão desse direito aos professores.

O prefeito Fernando Teixeira, quando da oportunidade lhe concedida pelo Parlamento sobre as cobranças de tributos, disse que está à disposição da categoria e da Câmara para "na forma do diálogo" chegar a "um acordo bom para ambas as partes", e que a "cobrança se deu em atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores e de prestação de contas que, por força de lei, obrigam os municípios a procederem cobranças dessas taxas sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa". E sobre o projeto - que destina recursos de direito dos professores municipais, informou que "esse pagamento será feito logo após a aprovação pelo Poder Legislativo. Tudo isso em respeito à classe, em respeito aos cidadãos cidelandenses", garantiu.