Maranhão ultrapassa 100 mil servidores com auxílio irregular

Um total de quase 103 mil servidores estaduais e municipais do Maranhão receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal. Um cruzamento de dados feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 680.564 servidores que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 de forma irregular até 19 de julho. O prejuízo com os pagamentos indevidos foi de R$ 981,7 milhões — o suficiente para pagar uma parcela do Bolsa Família a mais de 5 milhões de famílias.

De acordo com o levantamento da CGU, depois do Maranhão os registros ocorreram na Bahia (82.977), Minas Gerais (60.838), Rio de Janeiro (40.998) e Ceará (38.785). Os números não indicam, porém, que esses 680 mil servidores pediram para receber o auxílio emergencial. É possível que eles tenham sido incluídos no programa de forma automática por estarem no CadÚnico ou por serem beneficiários do Bolsa Família.

A maior parte (613.431) desses servidores pertence às esferas estadual ou municipal. Outros 52.001 pagamentos foram feitos a militares ativos, inativos ou pensionistas. Já os servidores federais receberam 14.182 auxílios irregulares. Estabelecido pela lei n° 13.982/20, o auxílio é destinado a trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados. Os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo, não têm direito ao benefício.

Devolução

O servidor público que tenha recebido o auxílio de forma indevida pode providenciar a devolução pela internet. Basta inserir o CPF e escolher entre gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou um boleto comum, que pode ser quitado em qualquer banco. A ferramenta permite que ambas as guias possam ser pagas nos caixas das agências bancárias, nos terminais de autoatendimento e nos canais digitais disponíveis, seja pela internet ou pelo aplicativo do banco.

Trabalho começou em julho

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram levantamento para a identificação dos beneficiados no Maranhão com o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo Governo Federal, para amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos de baixa renda com a pandemia do coronavírus (Covid-19). O trabalho realizado pelas instituições de controle detectou em julho que 84 mil servidores públicos receberam indevidamente o auxílio, causando um prejuízo superior a R$ 60 milhões de reais aos cofres públicos. Os números indicam que o Maranhão é o estado com maior quantidade de servidores públicos que receberam o auxílio de forma irregular.

Os dados foram levantados pelo TCE a partir de análise das informações constantes das folhas de pagamento do estado e dos municípios, sistematizados em banco de dados pelos auditores da instituição e posteriormente enviados à CGU, uma vez que o auxílio é custeado com recursos do Governo Federal. A equipe de auditores que integra a Secretaria de Fiscalização acompanha as ações realizadas pelos gestores públicos durante a pandemia para assegurar o cumprimento das normas que balizam a correta aplicação dos recursos públicos, como forma de permitir que a população receba a assistência necessária para enfrentar os feitos danosos causados pela crise sanitária.

"Crises como essa requerem que as políticas públicas emergenciais sejam efetivas em toda a sua amplitude. Nosso papel como órgão de controle externo é atuar para que isso se torne realidade", destaca o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo. Desde o início da Emergência Nacional em Saúde Pública causada pelo coronavírus (Covid-19), o TCE vem adotando diversas providências dentro de sua competência para assegurar cumprimento das exigências legais nas ações implementadas pelos gestores públicos para combater a propagação da doença e prestar assistência à população.