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PEC

Câmara abre sessão virtual para votar PEC dos Benefícios Sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu nova sessão, desta vez, com quórum remoto, para votar a proposta de emenda à...


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu nova sessão, desta vez, com quórum remoto, para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem (12), mas a sessão, semipresencial, foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.

Entenda

Ao retomar os trabalhos na manhã de hoje (13), Lira foi questionado por diversos parlamentares sobre a manutenção do quórum de votação da sessão suspensa ontem. Eles argumentaram que o Regimento Interno da Casa determina que as sessões só podem ser suspensas pelo presidente pelo prazo de uma hora, sendo encerradas logo após o final desse tempo caso não sejam retomadas.

“O regimento não deixa margem para dúvidas ou interpretações. O encerramento independe das razões que ocasionaram a suspensão. Não existe uma ressalva para presente regra em todo o nosso regimento", argumentou o deputado Vinicius Poit (Novo - SP).

Ao responder aos questionamentos, Lira convocou nova sessão com quórum remoto. Ele leu um ato da Mesa Diretora da Casa, dispensando a participação presencial para hoje e amanhã (14). Com isso, os deputados que não se encontram na Casa podem participar das votações.

"Em respeito aos mais de 30 parlamentares [ausentes], a mesma funcionará na próxima sessão, que será chamada após o encerramento dessa, de maneira completamente remota”, justificou. A nova sessão foi reaberta com várias questões de ordem. Além da PEC 15/2022, também está na pauta a votação em primeiro turno dos destaques de outra PEC, que trata do piso salarial da enfermagem.

Matéria alterada às 13h09 para acréscimo de informação no terceiro parágrafo.

Agência Brasil

Política PEC Câmara Benefícios Sociais

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