TSE responde aos questionamentos tĂ©cnicos das Forças Armadas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as...

Por Jota Silva em 09/08/2022 às 08:19:11

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofĂ­cio com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral.

No documento, Fachin afirmou que não hĂĄ previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptogrĂĄficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP).

"Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso às suas dependĂȘncias para inspeção do código-fonte dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mĂȘs de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparĂȘncia", diz o ofĂ­cio.

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados jĂĄ terminou, conforme as regras vĂĄlidas a partir do ano passado.

"As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nÂș. 23.673, de 2021, não possuem poderes de anĂĄlise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE", afirmou o tribunal.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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