UFRJ aprova cotas obrigatórias nos cursos de pós-graduação

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou a adoção obrigatória de cotas em todos os cursos de pós-graduação stricto sensu. A decisão foi tomada hoje (15). Todos os processos de seleção para o mestrado e o doutorado deverão ofertar vagas específicas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência nos seus processos de seleção.

A decisão atende uma reivindicação da Associação dos Pós-Graduandos (APG). A entidade vinha realizando uma campanha chamando atenção para a importância de medida e organizou um manifesto online que recebeu mais de 600 assinaturas.

"As políticas de ações afirmativas no Brasil são destinadas à reparação das desigualdades educacionais, fruto de processos discriminatórios estruturais de nossa sociedade, tais como o racismo, a transfobia e o capacitismo. As universidades como espaços educacionais por excelência, protagonistas na produção de políticas públicas, devem aliar suas políticas de desenvolvimento científico e tecnológico ao desenvolvimento social e à inclusão", dizia o texto.

A adoção das cotas foi decidida por unanimidade pelo Conselho de Ensino para Graduados (CEPG), órgão composto por docentes, representantes de estudantes e de servidores técnico-administrativos da UFRJ. Foi aprovada resolução que fixa em pelo menos 20% as vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Os cursos podem, a partir de estudos técnicos, estabelecer percentuais superiores.

A resolução estabelece ainda que os processos seletivos devem reforçar a pontuação das mulheres em situação de parentalidade (mães que tiveram filhos por adoção ou gestação nos últimos cinco anos). As notas de seus currículos deverão ser multiplicadas por um fator de correção entre 1,05 e 1,2. Outro dispositivo fixa que estudantes em situação de hipossuficiência econômica devem ser priorizados na distribuição de bolsas.

"São muitos avanços em relação ao que já ocorria na UFRJ. Outra conquista muito importante foi a criação das comissões de heteroidentificação para as pessoas pretas e pardas. É um processo que já ocorre na graduação e nos concursos públicos da universidade e agora também ocorrerá na pós-graduação", diz Jorge Marçal, doutorando no curso de Educação da UFRJ e secretário-geral da APG.

A APG defendia ainda a garantia obrigatória de vagas para pessoas trans e quilombolas. A resolução deixou essa medida como algo opcional e os cursos poderão adotá-la, desde que condicionada à realização de estudos técnicos. A discussão sobre a obrigatoriedade foi remetida para o Conselho Universitário, órgão deliberativo máximo da UFRJ. Não há prazo para que a pauta seja apreciada.

Diferente da graduação, não existe uma lei federal sobre ações afirmativas na pós-graduação. Sem nenhuma legislação impositiva, as regras variam de curso para curso e muitos deles não possuem nenhum tipo de reserva de vagas. Segundo um relatório interno da UFRJ, em 2020, apenas 55 dos 132 programas de pós-graduação possuíam algum tipo de cotas. As ações afirmativas eram mais comuns nos cursos de ciências humanas e raras em cursos de ciências exatas.

Com a decisão, a UFRJ se junta a outras universidades federais que já adotam a medida há mais tempo. A reserva de vagas em cursos de mestrado e doutorado também já é realidade nas universidades federais da Bahia (UFBA), do Espírito Santo (UFES), do Piauí (UFPI), de Mato Grosso (UFMT), de Alagoas (UFAL), de Minas Gerais (UFMG), entre outras.