Bolsonaro concede benefĂ­cio da graça a Daniel Silveira, condenado pelo STF

No texto do decreto, Bolsonaro determina que todos os efeitos secundĂĄrios da condenação tambĂ©m ficam anulados, o que inclui a inelegibilidade, consequĂȘncia da condenação de Silveira.

Por Jota Silva em 22/04/2022 às 07:19:58

O presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonaro, fez publicar nesta quinta-feira (21/4) no DiĂĄrio Oficial da União um decreto que concede o benefĂ­cio da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal Daniel Silveira, que nesta quarta (20/4) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercĂ­cio dos poderes da União.

No texto do decreto, Bolsonaro determina que todos os efeitos secundĂĄrios da condenação também ficam anulados, o que inclui a inelegibilidade, consequĂȘncia da condenação de Silveira. Com isso, o deputado volta a poder ser candidato nas eleições de outubro deste ano.

Bolsonaro anunciou a publicação do decreto durante uma live nesta quinta. Segundo o presidente, Silveira, que é seu aliado, "somente fez uso de sua liberdade de expressão".

Em 2019, o STF estabeleceu que é prerrogativa do presidente da RepĂșblica conceder indultos sem que sofra interferĂȘncias do JudiciĂĄrio. Essa decisão foi tomada na anĂĄlise de um indulto concedido pelo então presidente Michel Temer que havia sido suspenso em 2018, depois de um vaivém de decisões.

Diferentemente do indulto, que é um instituto voltado para grupos ou categorias especĂ­ficas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da RepĂșblica para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça, sendo proibida sua concessão apenas para crimes de tortura, trĂĄfico de drogas e crimes hediondos.

Clique aqui para ler a Ă­ntegra do decreto

Fonte: ConJur

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